Este manual contém as instruções para apurar, em sua prefeitura, o Orçamento Criança e Adolescente – OCA, a partir da Lei do Orçamento Anual – LOA, ou de um relatório de execução orçamentária. Ele foi concebido para que você conheça o conteúdo do OCA e possa identifi car, selecionar e agrupar as ações e despesas que o compõem, levando adiante as tarefas necessárias para sua apuração, consolidação e validação. É destinado prioritariamente aos agentes de políticas sociais e técnicos que atuam na área orçamentário-fi nanceira das prefeituras. As experiências realizadas mostram que o processo de apuração do OCA reduz as difi culdades de compreensão e operacionalização e alcança sucesso quando os agentes atuam em conjunto. Portanto, recomendamos que, caso você esteja mais envolvido com a gestão de políticas, procure o gestor da área orçamentário-financeira e vice-versa. Mais do que facilitar a apuração, a atuação conjunta é um importante fator de integração das áreas de políticas públicas da Prefeitura e de gestão orçamentária e financeira, que torna possível a otimização da alocação de recursos e a priorização da criança.
Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil, Do Direito à Educação, Do Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda, Do Direito à Diversidade e à Igualdade, Do Direito à Saúde, Do Direito à Cultura, Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão, Do Direito ao Desporto e ao Lazer, Do Direito ao Território e à Mobilidade, Do Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente, Do Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça
