Nos últimos 30 anos, o Brasil avançou muito na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A redemocratização do País e uma maior consciência da população sobre o tema são fatores importantes para esse resultado, aliados às mudanças na legislação. Graças a uma sinergia histórica, o processo constituinte brasileiro e a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) coincidiram com os momentos finais da discussão e aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) pelas Nações Unidas, fazendo com que ambos refletissem seus princípios e inovações.
