Apresenta, em linhas gerais, a PEC da Juventude nº 42 de 2008 que versa sobre a constitucionalização do tema juventude e visa estabelecer marcos legais que assegurem os direitos dos jovens.
Ano:
2010
Autoria:
CONJUVE
Estatuto da Juventude:
Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil