O presente trabalho contempla de forma ampla a efetiva participação da sociedade civil, pois foram utilizados como base as demandas das três Conferências Nacionais de Juventude, audiências públicas regionais, audiência na Comissão Geral da Câmara dos Deputados r, além das contribuições do Conselho Nacional de Juventude e do Comitê Interministerial da Política de Juventude. Esta minuta de atualização do PL 4.530/04 tem por finalidade apresentar ao Congresso Nacional um conjunto de objetivos e metas para serem analisadas, aprovadas, implementadas e consolidadas como política pública de estado para a juventude brasileira com o intuito de efetivar os direitos e garantias estabelecidas pela Lei 12.852/13 – Estatuto da Juventude.
A proposta está vinculada ao Projeto UNESCO 914BRZ3018, denominado “Desenvolvimento da Democracia Participativa, por meio da especialização das Políticas Públicas de Juventude e dos Mecanismos de Participação Popular”. O texto é fruto de uma Consultoria Técnica proposta pelo Governo Federal, por meio da SNJ, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com o objetivo de subsidiar a proposta de atualização do Plano Nacional de Juventude (PNJ), que tramita na Câmara dos Deputados (PL 4530/04).
